Até 80% para desenvolver produto ou processo novo

Regra geral, não. A despesa só é elegível se for posterior à data definida no aviso, normalmente a data da candidatura. Encomendas, sinais e adjudicações anteriores costumam tornar a despesa inelegível e, em alguns casos, o projeto inteiro.

Se ainda só tem orçamentos pedidos, está a tempo. Fale connosco antes de assinar seja o que for.

A decisão costuma sair alguns meses depois do fecho do aviso. O pagamento é por tranches, contra despesa já paga e comprovada: primeiro executa e paga, depois pede o reembolso. Alguns avisos admitem adiantamento contra garantia bancária. Conte com tesouraria própria ou banca a financiar o intervalo.

Conta o local do investimento, não a sede. Se a unidade está fora do Norte, o projeto vai ao programa regional dessa região, com as taxas dessa região. Quando há investimento nas duas, reparte-se — e essa decisão vale mais tomada antes de escrever a candidatura do que depois.

Pode. O Balcão dos Fundos está aberto a qualquer empresa com chave de acesso. O que consome tempo é o resto: enquadrar a despesa, montar o orçamento elegível, escrever a memória descritiva de forma a pontuar e responder aos pedidos de esclarecimento dentro do prazo. Se tiver equipa interna para isso, faça.

O que atrasa não é a lista, é o prazo de cada peça: as certidões demoram dias, os orçamentos dependem dos fornecedores e a certificação de PME no IAPMEI é um processo à parte. Comece por aí, mesmo antes de decidir a que aviso concorre — o guia gratuito tem a lista completa com o que cada peça exige.

Os honorários de candidatura não são despesa elegível: o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, art. 20.º, n.º 5, al. b), exclui os honorários de consultores expressos em percentagem do montante cofinanciado, e os avisos excluem os custos anteriores à candidatura. Nos sistemas de incentivos, a Portaria n.º 103-A/2023 (art. 9.º, n.º 1, al. a)) exclui ainda «despesas de consultoria fiscal de rotina e serviços jurídicos e administrativos».

Já parte do acompanhamento posterior pode enquadrar-se em rubricas de consultoria especializada não contínua, dentro do limite que cada aviso fixa para outras despesas — no Compete 2030, 20% do total elegível. Confirmamos no texto do aviso antes de o escrever no contrato.

Quando o acompanhamento é contratado em avença, a parte cofinanciável é a que corresponde a entregáveis técnicos identificáveis — não a disponibilidade periódica.

Em honorário de êxito, não há honorários a pagar pela candidatura. Em preço fixo, o valor fechado paga-se seja qual for a decisão. Fica escrito no contrato antes de começarmos. Se a reprovação for por dotação esgotada e não por mérito, o projeto costuma poder ir ao aviso seguinte com pouco trabalho adicional.

A verificação desta página e o mapa de apoios são gratuitos. Toda a candidatura de investimento começa pela análise de elegibilidade: é gratuita, com aviso identificado e documentos entregues, e é entregue por escrito em 48 horas úteis; cada análise cobre um aviso.

A estruturação e submissão são, em honorário de êxito, 8% do apoio até 250.000 €, 6% de 250.000 € a 1 M€ e 4% acima, com mínimo de 3.000 €, faturados só se a candidatura for aprovada — ou a preço fixo, desde 2.800 €, pago independentemente do resultado e nunca abaixo do piso do tipo de aviso: 2.800 € em avisos de pequeno investimento, 6.500 € em inovação produtiva, 8.000 € em I&D. A execução é 750 € por pedido de pagamento, ou 2.400 €/ano em avença por empresa beneficiária, que cobre todas as operações em execução até 4 pedidos por ano; do quinto em diante, 450 € cada. Os 750 € pagam a preparação de cada pedido e não repetem o honorário de êxito, cuja segunda metade se fatura no primeiro pagamento recebido. Avisos de formulário simplificado: 1.200 € por candidatura, ou 10% do apoio aprovado, com mínimo de 600 €; em ambos os casos, com todos os postos que o formulário admita.