Política de privacidade

Versão 4 · última atualização: 24 de setembro de 2026

Esta política explica que dados pessoais tratamos, com que fundamento, durante quanto tempo e que direitos lhe assistem, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019 e da Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas).

1. Responsável pelo tratamento

Expandindustria — Estudos, Projectos e Gestão de Empresas, Lda., através da marca Capta Fundos, sua unidade de apoios e incentivos. A morada e os telefones constam do rodapé deste site e da página Quem somos. Para qualquer questão sobre dados pessoais, escreva para geral@captafundos.pt com o assunto «proteção de dados», use os telefones indicados ou escreva para a morada da sede.

Não temos encarregado de proteção de dados designado, por não se verificarem os casos do artigo 37.º do RGPD. O responsável pelo tratamento responde diretamente aos pedidos.

2. Que dados tratamos

Dados de identificação e contacto: nome, email profissional e, quando o indica, telefone.

Dados da empresa e do projeto: dimensão, setor, objetivo do investimento, montante previsto, concelho e fase do projeto.

Conteúdo das mensagens que nos envia e, na fase de proposta, documentos que nos faça chegar (por exemplo, orçamentos ou demonstrações financeiras).

Dados de utilização do site, se autorizar a medição: páginas vistas, cliques em botões, profundidade de scroll, referência de origem e parâmetros de campanha (UTM), número de visitas anteriores, região aproximada deduzida do fuso horário do navegador, idioma, navegador e sistema operativo — associados a identificadores aleatórios de visitante e de sessão. Não guardamos o endereço IP, não usamos dados de terceiros e não construímos perfis individuais nem publicidade dirigida.

Localização aproximada: com cada pedido que nos envia e, se autorizar a medição, com cada evento, guardamos o país, a região e a cidade que o alojamento (Vercel) deduz do endereço IP no momento do pedido. O endereço IP em si não é guardado nem registado.

Dados de faturação, quando há contratação: NIF, denominação e endereço de faturação.

Não tratamos categorias especiais de dados (saúde, convicções, filiação sindical) e não lhe pedimos que os envie.

3. Com que fundamento e para quê

Responder ao seu pedido de mapa de apoios ou de análise

Ler o pedido, avaliar elegibilidade, responder por escrito e, a seguir, marcar a videochamada.

Art. 6.º, n.º 1, al. b) — diligências pré-contratuais

Prestar o serviço contratado

Preparar, submeter e acompanhar a candidatura; pedidos de pagamento e relatórios.

Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução do contrato

Alertas de novos avisos

Enviar email quando abre um aviso que se aplique ao perfil que indicou. Antes do primeiro, enviamos um só email a pedir que confirme o endereço; sem essa confirmação não enviamos mais nada. Depois de confirmar, chega uma mensagem de boas-vindas e, a seguir, só os alertas. Pode cancelar em qualquer email.

Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento (Lei 41/2004, art. 13.º-A)

Medição da utilização do site

Saber que páginas e conteúdos ajudam, e melhorar o site.

Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento prévio (Lei 41/2004, art. 5.º)

Faturação e obrigações fiscais e contabilísticas

Emitir e conservar faturas e recibos.

Art. 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação legal

Prova e defesa de direitos

Conservar o essencial do processo em caso de litígio ou auditoria.

Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo

Fornecer os dados do formulário é voluntário, mas sem nome e email não conseguimos responder. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre a sua empresa: a estimativa do simulador é indicativa e é sempre revista por uma pessoa.

4. Medição do site e armazenamento no seu equipamento

Não usamos cookies publicitários nem Google Analytics. A medição que depende de si tem duas partes, e as duas só começam depois de a autorizar: nada é escrito no seu equipamento nem gravado antes de clicar em "Sim, aceito", no aviso de medição. Recusar não limita nenhuma funcionalidade.

Medição própria. Guardamos no seu equipamento um identificador aleatório de visitante (para distinguir uma primeira visita de um regresso) e um identificador de sessão, e contamos páginas vistas, cliques e profundidade de scroll, numa base de dados alojada na União Europeia.

Microsoft Clarity. Regista de forma pseudonimizada como a página é usada (movimentos, cliques, scroll), para produzir mapas de calor e reproduções de sessão. O conteúdo dos formulários (nome, email, texto) é ocultado e nunca aparece nas gravações. A Microsoft pode tratar estes dados nos Estados Unidos; a transferência assenta no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou em cláusulas contratuais-tipo.

Sem depender da sua escolha, o alojamento (Vercel) conta visitas de forma agregada e sem cookies, e mede a velocidade das páginas, sem identificar quem visita.

Pode mudar de ideias em qualquer momento em Definições de medição, no rodapé. Se recusar, apagamos o identificador de sessão e os eventos guardados no seu equipamento, e a página recarrega sem o Clarity, que deixa de gravar. São estritamente necessários — e por isso dispensam consentimento — apenas o registo da sua própria escolha e os dados que submete nos formulários.

5. Quem tem acesso e onde ficam

Os dados são tratados por nós e por prestadores que agem por nossa conta, com contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD: alojamento do site e da base de dados, envio de emails e medição do site. Escolhemos, sempre que possível, alojamento na União Europeia.

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, a transferência assenta em decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, com medidas complementares. Os subcontratantes atuais são: Vercel (alojamento do site e das funções que recebem os formulários, Estados Unidos); Supabase (base de dados, Irlanda); Brevo (envio de emails, União Europeia); Microsoft (Clarity, medição do site, só com a sua autorização, Estados Unidos).

Não recebemos pagamentos com cartão neste site: os serviços são faturados diretamente. Se nos escrever por WhatsApp, a conversa passa pelo serviço da WhatsApp Ireland Limited, nos termos desse serviço, que é um responsável pelo tratamento autónomo; usamos o que nos escrever só para responder ao seu pedido, com os prazos do ponto 6.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados a terceiros para fins publicitários. Podemos comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o exija — por exemplo, ao organismo gestor do programa, no âmbito da candidatura que nos pediu para submeter.

6. Quanto tempo guardamos

Pedidos sem contratação: três anos após o último contacto.

Clientes: durante a relação contratual e, depois, o prazo exigido pela lei fiscal e pelas regras do programa — os processos de fundos europeus têm obrigações de conservação próprias, que podem ir além dos dez anos da lei fiscal.

Faturas e documentos contabilísticos: dez anos, por imposição legal.

Lista de alertas: até cancelar a subscrição. Se o endereço não for confirmado, não enviamos nada; a ligação de confirmação deixa de valer ao fim de 30 dias.

Prova do consentimento (o texto que aceitou, quando, e quando confirmou o endereço): enquanto durar a subscrição e, depois de a cancelar, o tempo necessário para demonstrar que o envio foi autorizado.

Dados de medição: 24 meses, em forma agregada.

7. Os seus direitos

Assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento — sem afetar a licitude do tratamento feito antes. Basta responder a qualquer email nosso ou escrever para geral@captafundos.pt; respondemos no prazo de um mês.

Se entender que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, geral@cnpd.pt.

8. Segurança

Usamos ligação cifrada (HTTPS), acesso restrito por autenticação, cópias de segurança e o princípio da minimização — só pedimos o que é preciso para responder. Em caso de violação de dados pessoais, notificamos a CNPD sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas depois de termos conhecimento dela, salvo se for improvável que resulte num risco para os seus direitos (art. 33.º do RGPD). Se a violação for suscetível de implicar um risco elevado, informamos também diretamente as pessoas afetadas (art. 34.º).

9. Vendas e compras neste site

Os serviços são faturados nos termos indicados na página de preços. Tratando-se de contrato celebrado à distância com um consumidor (pessoa singular fora da sua atividade profissional), existe direito de livre resolução em 14 dias; nos conteúdos digitais entregues de imediato, esse direito cessa quando o consumidor consente expressamente o início da execução e reconhece que perde o direito de resolução. Em contratos entre empresas, este regime não se aplica.

Para conflitos de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios territorialmente competentes, e ao Livro de Reclamações eletrónico (livroreclamacoes.pt), cujo acesso está no rodapé.

10. Vídeos no YouTube e serviços da API do YouTube

Publicamos vídeos próprios no nosso canal do YouTube, Capta Fundos (youtube.com/@captafundos). Para os carregar usamos os serviços da API do YouTube, através de uma ferramenta interna — a «Capta Fundos Vídeos» — que só atua sobre o nosso próprio canal: envia os vídeos, as miniaturas e as legendas, e lê o estado do que enviou. A ferramenta não acede a dados de quem visita este site, nem a dados de outros utilizadores ou canais do YouTube, e não é disponibilizada a terceiros.

Quando vê os nossos vídeos no YouTube, aplicam-se os Termos de Serviço do YouTube, e a Google trata os seus dados nos termos da Política de Privacidade da Google. Nós respondemos apenas pelo tratamento descrito nesta política.

A ferramenta guarda os ficheiros dos vídeos e os identificadores que o YouTube devolve, numa base de dados alojada na União Europeia (Supabase, Irlanda), para não enviar o mesmo vídeo duas vezes; não guarda dados pessoais de terceiros. O acesso ao canal assenta numa autorização da conta Google do Capta Fundos, que pode ser retirada a qualquer momento na página de permissões da conta Google — retirada a autorização, a ferramenta deixa de conseguir aceder ao canal. Se nos tiver enviado dados a propósito dos nossos vídeos e quiser que os apaguemos, escreva-nos como indica o ponto 7: apagamos no prazo de um mês.

11. Alterações a esta política

Se esta política mudar, atualizamos a data no topo e, se a alteração for substancial, avisamos por email quem estiver na lista de alertas. As versões anteriores ficam disponíveis a pedido.